Lei nº 11.668, de 2 maio de 2008

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.

ANTÔNIO DE CARVALHO ZEMUNER ajuizou ação pelo rito sumário em desfavor de MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. na qual, afirma que efetuou uma negociação com o auxílio da ré para venda de um bem de sua propriedade, descrito como "888-24 Áudio Interface" para atividades profissionais de música.

Agravo interno. Decisão monocrática. Energia elétrica. Dívida pretérita. Discussão judicial do débito. Fornecimento.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Medida Provisória nº 403, de 26 de novembro de 2007

Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

Justiça condena banco por envio de cartão de crédito sem solicitação do consumidor

Hora extra. Ponto eletrônico. Presunção de veracidade. Desconstituição por prova oral. Provimento negado.

Fundamentos do julgamento dos embargos de declaração. Alegou que a condenação ao pagamento de diferenças salariais pela redução do número de aulas configuraria o enriquecimento ilícito da obreira, invocando o preceito do art. 884 do Código Civil, questão que não foi apreciada no acórdão.

Acidente de trânsito motivou indenização

Acidente de trânsito.

Dano moral. Gravação de 'cd'. Qualidade técnica. Acórdão. Violação ao artigo 535 do CPC.

Gravação de 'cd' - qualidade técnica.

Quarta Turma exclui multa em processo de reconhecimento de vínculo

Retenção de vencimentos pelo banco credor com escopo de compensação de créditos em conta corrente. Impossibilidade.

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, extraídas da prova para ingresso na Carreira da Magistratura do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Empresa de consórcio terá que ressarcir cliente

Fraude. Responsabilidade civil objetiva. Relação de consumo. Negativação indevida. Transtornos na vida do consumidor.

Professora ganha ação porque escola se atrasou para audiência

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.